§ 1 Disposições fundamentais

(1) As seguintes condições aplicam-se aos contratos que celebra connosco como fornecedor (Igor Titkov) através do site www.pushningold.com/. Salvo acordo em contrário, rejeita-se a inclusão de eventuais condições próprias utilizadas por si.

(2) Consumidor, na aceção das seguintes disposições, é qualquer pessoa singular que celebre um negócio jurídico para fins que não possam ser predominantemente atribuídos à sua atividade comercial nem à sua atividade profissional independente. Empresário é qualquer pessoa singular ou coletiva, ou sociedade com capacidade jurídica, que, ao celebrar um negócio jurídico, atue no exercício da sua atividade profissional independente ou comercial.

§ 2 Celebração do contrato

(1) O objeto do contrato é a venda de mercadorias.

(2) Já com a publicação do respetivo produto no nosso site, apresentamos-lhe uma oferta vinculativa para a celebração de um contrato através do sistema de carrinho de compras online, nas condições indicadas na descrição do artigo.

(3) O contrato é celebrado através do sistema de carrinho de compras online da seguinte forma: os artigos que pretende comprar são colocados no «carrinho de compras». Através do botão correspondente na barra de navegação, pode aceder a qualquer momento ao «carrinho de compras» e efetuar alterações. Após clicar no botão «finalizar compra» ou «continuar para a encomenda» (ou designação semelhante) e introduzir os seus dados pessoais, bem como as condições de pagamento e envio, os dados da encomenda são finalmente apresentados como resumo da encomenda.

Se utilizar como forma de pagamento um sistema de pagamento imediato (por ex. PayPal (Express/Plus/Checkout), Amazon Pay, Sofort), será encaminhado para a página de resumo da encomenda na nossa loja online ou redirecionado para o site do fornecedor do sistema de pagamento imediato. Em caso de redirecionamento para o respetivo sistema de pagamento imediato, efetue aí a respetiva seleção ou introdução dos seus dados. Por fim, no site do fornecedor do sistema de pagamento imediato ou após ser reconduzido à nossa loja online, os dados da encomenda são apresentados como resumo da encomenda.

Antes de enviar a encomenda, tem a possibilidade de verificar novamente as informações no resumo da encomenda, alterá-las (também através da função «voltar» do navegador de Internet) ou cancelar a encomenda. Ao enviar a encomenda através do botão correspondente («encomendar com obrigação de pagamento», «comprar» / «comprar agora», «encomendar sujeito a pagamento», «pagar» / «pagar agora» ou designação semelhante), declara, de forma juridicamente vinculativa, a aceitação da oferta, ficando assim o contrato celebrado.

(4) Os seus pedidos para a elaboração de uma oferta não são vinculativos para si. Enviar-lhe-emos, a este respeito, uma oferta vinculativa por escrito (por ex. por e-mail), que poderá aceitar no prazo de 5 dias (salvo indicação de outro prazo na respetiva oferta).

(5) O processamento da encomenda e a transmissão de todas as informações necessárias relacionadas com a celebração do contrato são realizados, em parte, de forma automatizada por e-mail. Deve, por isso, assegurar-se de que o endereço de e-mail que nos forneceu está correto, de que a receção de e-mails está tecnicamente garantida e, em particular, de que não é impedida por filtros de SPAM.

§ 3 Acordos especiais relativos às formas de pagamento oferecidas

(1) Pagamento através da Klarna
Em cooperação com o prestador de serviços de pagamento Klarna Bank AB (publ) (Sveavägen 46, 111 34 Estocolmo, Suécia; «Klarna»), oferecemos as seguintes opções de pagamento. O pagamento é sempre efetuado à Klarna:

Fatura («Pay Later»): As condições de fatura da Klarna para a Alemanha encontram-se em https://cdn.klarna.com/1.0/shared/content/legal/terms/0/de_de/invoice; as condições para a opção de prorrogação do prazo de pagamento encontram-se em https://cdn.klarna.com/1.0/shared/content/legal/terms/0/de_de/due_date_extension.

As condições de fatura da Klarna para a Áustria encontram-se em https://cdn.klarna.com/1.0/shared/content/legal/terms/0/de_at/invoice; as condições para a opção de prorrogação do prazo de pagamento encontram-se em https://cdn.klarna.com/1.0/shared/content/legal/terms/0/de_at/due_date_extension.

Compra a prestações («Financing»): Encontrará mais informações sobre a compra a prestações, incluindo os termos e condições gerais e as informações normalizadas europeias sobre crédito ao consumo para a Alemanha, em https://cdn.klarna.com/1.0/shared/content/legal/terms/0/de_de/account; as condições da opção de pagamento «Pague em 3 prestações» encontram-se em https://cdn.klarna.com/1.0/shared/content/legal/terms/0/de_de/paylaterin3.

Encontrará mais informações sobre a compra a prestações, incluindo os termos e condições gerais e as informações normalizadas europeias sobre crédito ao consumo para a Áustria, em https://cdn.klarna.com/1.0/shared/content/legal/terms/0/de_at/flex_account; as condições da opção de pagamento «Pague em 3 prestações» encontram-se em https://cdn.klarna.com/1.0/shared/content/legal/terms/0/de_at/paylaterin3.

Débito direto («Pay Now»)
Cartão de crédito («Pay Now»)
Transferência instantânea («Pay Now»)

A utilização das formas de pagamento fatura e/ou compra a prestações e/ou débito direto pressupõe uma verificação positiva de solvabilidade. Neste sentido, transmitimos os seus dados à Klarna no âmbito da iniciação e do processamento do contrato de compra, para efeitos de verificação de morada e de solvabilidade. Agradecemos a sua compreensão pelo facto de só podermos oferecer-lhe as formas de pagamento permitidas com base nos resultados da verificação de solvabilidade.

Mais informações sobre a Klarna, bem como os termos de utilização da Klarna para a Alemanha, encontram-se em https://cdn.klarna.com/1.0/shared/content/legal/terms/0/de_de/user e https://www.klarna.com/de/.

Mais informações sobre a Klarna, bem como os termos de utilização da Klarna para a Áustria, encontram-se em https://cdn.klarna.com/1.0/shared/content/legal/terms/0/de_at/user e https://www.klarna.com/at/.

(2) Pagamento através de «PayPal» / «PayPal Checkout»
Ao selecionar uma forma de pagamento oferecida através de «PayPal» / «PayPal Checkout», o processamento do pagamento é realizado pelo prestador de serviços de pagamento PayPal (Europe) S.à.r.l. et Cie, S.C.A. (22-24 Boulevard Royal L-2449, Luxemburgo; «PayPal»). As diferentes formas de pagamento através de «PayPal» são-lhe apresentadas sob um botão devidamente identificado no nosso site, bem como durante o processo de encomenda online. Para o processamento do pagamento, a «PayPal» pode recorrer a outros serviços de pagamento; caso se apliquem condições de pagamento especiais, será informado separadamente sobre as mesmas. Mais informações sobre a «PayPal» encontram-se em https://www.paypal.com/de/webapps/mpp/ua/legalhub-full.

§ 4 Direito de retenção, reserva de propriedade

(1) Só pode exercer um direito de retenção na medida em que se trate de créditos resultantes da mesma relação contratual.

(2) A mercadoria permanece nossa propriedade até ao pagamento integral do preço de compra.

§ 5 Garantia

(1) Aplicam-se os direitos legais de responsabilidade por defeitos.

(2) Enquanto consumidor, solicita-se que verifique a mercadoria no momento da entrega quanto à sua integralidade, defeitos evidentes e danos de transporte, e que comunique quaisquer reclamações a nós e à transportadora o mais rapidamente possível. O incumprimento desta solicitação não afeta os seus direitos legais de garantia.

(3) Na medida em que uma característica da mercadoria se desvie dos requisitos objetivos, tal desvio só se considera acordado se tiver sido informado do mesmo por nós antes de emitir a sua declaração contratual e se o desvio tiver sido expressa e separadamente acordado entre as partes contratantes.

§ 6 Escolha da lei aplicável

(1) Aplica-se o direito alemão. Para os consumidores, esta escolha de lei só se aplica na medida em que não os prive da proteção conferida pelas disposições imperativas do direito do Estado em que o consumidor tem a sua residência habitual (princípio da favorabilidade).

(2) As disposições da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplicam expressamente.

1. Identidade do vendedor

Não estamos dispostos nem obrigados a participar em processos de resolução de litígios perante organismos de arbitragem de consumo.

2. Informações sobre a celebração do contrato

As etapas técnicas para a celebração do contrato, a celebração do contrato em si e as possibilidades de correção regem-se pelas disposições «Celebração do contrato» dos nossos Termos e Condições Gerais (Parte I).

3. Idioma do contrato, armazenamento do texto do contrato

3.1. O idioma do contrato é o alemão.

3.2. O texto completo do contrato não é armazenado por nós. Antes de enviar a encomenda através do sistema de carrinho de compras online, os dados do contrato podem ser impressos através da função de impressão do navegador ou guardados eletronicamente. Após a receção da encomenda por nossa parte, os dados da encomenda, as informações legalmente exigidas para contratos à distância e os Termos e Condições Gerais ser-lhe-ão novamente enviados por e-mail.

3.3. Para pedidos de oferta fora do sistema de carrinho de compras online, receberá todos os dados do contrato no âmbito de uma oferta vinculativa por escrito, por ex. por e-mail, que poderá imprimir ou guardar eletronicamente.

4. Características essenciais da mercadoria ou do serviço

As características essenciais da mercadoria e/ou do serviço encontram-se na respetiva oferta.

5. Preços e modalidades de pagamento

5.1. Os preços indicados nas respetivas ofertas, bem como os custos de envio, representam preços totais. Incluem todos os componentes do preço, incluindo todos os impostos aplicáveis.

5.2. Os custos de envio incorridos não estão incluídos no preço de compra. Podem ser consultados através de um botão devidamente identificado no nosso site ou na respetiva oferta, são indicados separadamente durante o processo de encomenda e ficam adicionalmente a seu cargo, salvo se tiver sido prometido o envio gratuito.

5.3. Caso a entrega seja efetuada para países fora da União Europeia, podem surgir custos adicionais não imputáveis a nós, como direitos aduaneiros, impostos ou taxas de transferência monetária (comissões de transferência ou de câmbio das instituições de crédito), que ficam a seu cargo.

5.4. Os custos de transferência monetária incorridos (comissões de transferência ou de câmbio das instituições de crédito) ficam a seu cargo nos casos em que a entrega seja efetuada para um Estado-Membro da UE, mas o pagamento tenha sido iniciado fora da União Europeia.

5.5. As formas de pagamento à sua disposição estão indicadas sob um botão devidamente identificado no nosso site ou na respetiva oferta.

5.6. Salvo indicação em contrário para as diferentes formas de pagamento, os créditos de pagamento resultantes do contrato celebrado são de pagamento imediato.

6. Condições de entrega

6.1. As condições de entrega, o prazo de entrega, bem como eventuais restrições de entrega existentes, encontram-se sob um botão devidamente identificado no nosso site ou na respetiva oferta.

6.2. Se for consumidor, a lei estabelece que o risco de perda acidental e deterioração acidental da mercadoria vendida durante o envio só se transmite para si no momento da entrega da mercadoria, independentemente de o envio ser ou não segurado. Isto não se aplica se tiver contratado de forma independente uma transportadora não designada pelo comerciante ou outra pessoa de outro modo designada para efetuar o envio.

7. Responsabilidade legal por defeitos

A responsabilidade por defeitos rege-se pela disposição «Garantia» dos nossos Termos e Condições Gerais (Parte I).