Informação sobre o direito de livre resolução

Direito de livre resolução

Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de livre resolução é de 14 dias a contar do dia

• em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse dos bens, caso tenha encomendado um ou vários bens no âmbito de uma única encomenda e estes sejam entregues conjuntamente;
• em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse do último bem, caso tenha encomendado vários bens no âmbito de uma única encomenda e estes sejam entregues separadamente;

Pode igualmente exercer o seu direito de livre resolução online através de um botão com a designação correspondente («Resolver o contrato» ou designação semelhante) no nosso sítio Web (www.pushningold.com/). Se utilizar esta função online, enviar-lhe-emos imediatamente, num suporte duradouro, por exemplo, por correio eletrónico, uma confirmação de receção contendo informações sobre o conteúdo da declaração de livre resolução, bem como a data e a hora da respetiva receção.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que envie a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes do termo do referido prazo.

Efeitos da livre resolução

Se resolver o presente contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos da sua parte, incluindo os custos de entrega, com exceção dos custos adicionais resultantes da sua escolha de um modo de entrega diferente do modo de entrega normal menos dispendioso por nós disponibilizado, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolver o presente contrato. Efetuaremos o reembolso através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos em consequência desse reembolso.

Podemos reter o reembolso até termos recebido novamente os bens ou até que apresente prova da respetiva devolução, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver-nos ou entregar-nos os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que nos comunicar a sua decisão de resolver o presente contrato. O prazo considera-se cumprido se enviar os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

O consumidor suporta os custos diretos da devolução dos bens.

O consumidor só é responsável pela eventual depreciação dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Exclusão ou caducidade antecipada do direito de livre resolução

O direito de livre resolução não se aplica aos contratos

• de fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, bem como de bens não pré-fabricados cuja produção dependa de uma escolha ou decisão individual do consumidor;
• de fornecimento de bens suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
• de fornecimento de bebidas alcoólicas cujo preço tenha sido acordado no momento da celebração do contrato, cuja entrega apenas possa ser efetuada após um período mínimo de 30 dias e cujo valor real dependa de flutuações do mercado que o profissional não possa controlar;
• de fornecimento de jornais, periódicos ou revistas, com exceção dos contratos de assinatura.

O direito de livre resolução caduca antecipadamente nos contratos

• de fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando tenham sido abertos após a entrega;
• de fornecimento de bens que, após a entrega e devido à sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros bens;
• de fornecimento de gravações áudio ou vídeo ou de programas informáticos em embalagem selada, quando o selo tenha sido removido após a entrega.

Modelo de formulário de livre resolução